Direito do Consumidor foi o tema da reunião do Programa Fortalecendo as Famílias – Torre, realizada nesta segunda-feira (24), com o advogado Fábio Cândido de Souza. Durante o encontro, nossas beneficiárias puderam esclarecer dúvidas e aprender, de forma objetiva e dinâmica, sobre seus direitos enquanto consumidoras, fortalecendo o conhecimento e a cidadania.

O advogado explicou que, ao receber uma cobrança por um serviço ou produto que nunca foi contratado, o consumidor tem o direito de contestar a cobrança e não é obrigado a realizar o pagamento. “Um exemplo com esse aqui: cartão de crédito? Você recebe um cartão de crédito e vem uma conta, você nem pediu o cartão de crédito, nem fez aquela compra, mas chegou a fatura para você pagar. Então alguém utilizou seu CPF, alguém utilizou seus dados para fazer um cartão, utilizou e a conta vai chegar para você. Você não precisa pagar aquela conta. E se negativar, você pede danos morais porque negativou o seu nome”.

O encontro reforçou a importância de conhecer e exercer os direitos do consumidor, contribuindo para uma comunidade mais informada, consciente e preparada para buscar seus direitos.